Tabla resumen con información sobre la documentación acreditativa necesaria según el diagnóstico clínico de cada alumno, para la solicitud de apoyo a las necesidades específicas de los alumnos.

Resolução de 23 de dezembro de 2021, da diretora geral de Inclusão Educativa, pela qual se ditam instruções para a deteção e a identificação das necessidades específicas de apoio educativo e as necessidades de compensação de desigualdades (DOCV 29/12/21).

Está disponível também, o restante da normativa direcionada à inclusão educativa, ao atendimento de desigualdades e aos alunos com problemas de saúde mental: Normativa de inclusão educativa.