Catálogo Ortoprotésico: Reembolso de Gastos
Guia rápido para solicitar reembolso de despesas com aquisição de material ortoprotético na Comunidade Valenciana.
Objetivo do Trâmite
- Permitir que pacientes com gastos em próteses, órteses ou cadeiras de rodas obtenham reembolso por parte da Conselleria de Sanidade.
- Aplica a dispositivos externos incluídos no catálogo de prestações ortoprotéticas pública.
Chaves do Processo
- Código SIA: 210926
- Código GVA: 1461
- Prazo: Aberto – sem prazos limite
- Apresentação: Online via Sede Eletrónica GVA
- Representante: Se aplicável, anexar documento de autorização de representação administrativa
Normativa Aplicada
- Ordem de 03/02/1998: Regula o reembolso de despesas na CV.
- Real Decreto 1030/2006: Estabelece o portfólio de serviços comuns do SNS (anexo VI: ortoprotética).
- Decreto 76/2010: Regula a prestação ortoprotética na CV (anexo I: lista oficial de dispositivos).
Documentos Chave
- Relatório Detalhado do Catálogo: Baixar PDF – contém a lista de dispositivos acreditados, requisitos de aquisição e condições de reembolso.
Detalhes da Regulamentação (Opcional)
O anexo I do Decreto 76/2010 define os dispositivos cobertos (por exemplo, próteses de extremidades, órteses de coluna, cadeiras de rodas adaptadas). Apenas são reembolsados os gastos associados a dispositivos incluídos nesta lista.
Pontos-chave finais:
• Apenas gastos em dispositivos oficiais do catálogo.
• Documentação precisa e completa.
• Prazo de solicitação sem validade.
